Lei de Contravenções Penais | Centro de Estudos e Formação

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O que aprenderei?
As diferenças e pontos caracterizadores dos crimes e contravenções
Os tópicos processuais da lei de contravenções penais
O entendimento dos tribunais superiores sobre o assunto
As possíveis contravenções inconstitucionais
As contravenções penais absurdas
As contravenções penais em espécie.

Lei de Contravenções Penais

Já pensou em se qualificar em um dos assuntos de direito penal que sempre é cobrado em provas e concursos públicos e por vezes é exigido em seleções para escritórios de advocacia?

Pois é, entender e ter capacitação na legislação penal especial pode abrir diversas portas e te preparar para os mais variados desafios profissionais.

Foi pensando nisso, que o setor pedagógico do Centro de Estudos e Formação criou o Curso Online Lei de Contravenções Penais, com um conteúdo completo para te diferenciar no mercado de trabalho.

Com este curso, você aprenderá desde tópicos introdutórios, como a diferença entre crimes e contravenções, aos detalhes mais específicos da lei de contravenções, quais sejam os aspectos processuais, jurisprudenciais, além de detalharmos algumas contravenções em espécie, conforme previstas na LCP.

Todo este conteúdo está presente neste curso.

Tem dúvidas se ele tem o material do seu interesse ou não conhece o portal e quer entender como funcionamos?

Então continue lendo este texto, que em quatro tópicos específicos vamos explicar o conteúdo programático do curso, as áreas de atuação de quem se dedica a estudá-lo, o processo de avaliação e certificação e diferenciais que só o maior portal de cursos do país pode lhe oferecer.

Veja só.

O que você vai aprender no Curso Online Lei de Contravenções Penais?

Este curso está organizado em cinco módulos distintos, vejamos o seu conteúdo.

  • Módulo I: aqui vamos iniciar explicando as principais diferenças entre crimes e contravenções penais. Este módulo é importante pois vai esclarecer diversas dúvidas de estudantes e profissionais;

  • Módulo II: os aspectos processuais da lei de contravenções é o assunto deste módulo. Aqui você vai aprender onde as contravenções são processadas e julgadas, qual o procedimento adotado e demais detalhes processuais presentes na LCP e em demais leis esparsas;

  • Módulo III: jurisprudência e contravenção penal é o assunto do módulo três. Aqui você vai entender como que os tribunais superiores estão decidindo questões relacionadas a lei de contravenções;

  • Módulo IV: contravenções penais absurdas ainda existem e elas estão presentes na LCP. Vamos elencar os casos mais polêmicos e conversar sobre a possibilidade de reformulação da lei;

  • Módulo V: no nosso último módulo, faremos uma análise geral das contravenções penais em espécie. Aqui você terá acesso a um conteúdo que envolve comentários as infrações presentes na mencionada lei.

Além de todos os conteúdos presentes nos módulos, você ainda tem à disposição um conjunto de materiais com links, artigos e vídeos de excelência para se aprofundar, aprender mais e se qualificar com um conteúdo de excelente qualidade.

Além destes, ainda disponibilizamos questões para você testar os seus conhecimentos.

Áreas de atuação para quem entende as diferenças entre crimes e contravenções

Quem pensa que este curso está direcionado apenas para profissionais da área jurídica está enganado.

Isso porque, o curso foi criado com base na simplicidade da disponibilização das informações e no afastamento do juridiquês em excesso, o que vai facilitar o acesso do seu conteúdo aos profissionais das mais variadas áreas.

Logo, qualquer pessoa, de qualquer área, poderá estudar pelo Curso Online Lei de Contravenções Penais, aprender o seu conteúdo e se capacitar na temática.

Advogados, promotores, magistrados, procuradores e demais operadores jurídicos têm a disposição um conteúdo de extrema qualidade para uma completa qualificação profissional.

Estudantes de direito e concurseiros também podem estudar, aprender e se qualificar com um ótimo material.

Entenda a lei de contravenções, seja avaliado e obtenha o seu certificado!

Estudar por cursos online com certificado, além de ser prático, por você poder aprender quando e onde quiser, ainda é extremamente recompensador, pois no final dos estudos, você poderá sair com um certificado em mãos.

Aqui no portal, nós disponibilizamos a você a possibilidade de finalizar o seu curso com um certificado de carga horária que varia de 5 a 420 horas e que pode ser utilizado para os mais diversos objetivos.

Trata-se de um procedimento opcional e caso tenha interesse, será necessário a sua aprovação em um processo de avaliação.

Ou seja, primeiro você se inscreve no portal, estuda o conteúdo proposto, aprende tudo sobre contravenções penais e em seguida escolhe a carga horária do certificado e parte para a realização da prova.

Obtendo a nota mínima, você tornar-se apto a conquistar a sua certificação (consulte as condições de aquisição). Caso contrário, você ainda tem mais quatro chances para obter esse documento.

Com o certificado em mãos, você pode utilizá-lo para uma promoção ou progressão de carreira, como horas complementares em cursos técnicos ou de graduação e até como título em provas de concurso público (caso exista no edital a possibilidade da utilização de cursos livres).

O certificado é emitido nos formatos impresso ou digital e é válido em todo o território nacional.

Os certificados do Centro de Estudos e Formação podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Veja os diferenciais do portal e aprenda mais sobre a legislação penal especial

Se você chegou até aqui, já sabe qual o conteúdo do curso e que é possível finalizar os estudos com um certificado em mãos.

Mas acredito que você ainda tenha dúvidas sobre como o portal funciona e por isso vou lhe apresentar alguns diferenciais que só nós disponibilizamos, veja só.

  • Só aqui, investindo uma taxa única de apenas R$ 99,70, você tem acesso completo a este e a todos os mais de 1300 cursos online do Pacote Master por um ano inteiro de acesso, sem mensalidades;

  • São cursos na área jurídica, e em mais de 20 áreas do conhecimento humano para você estudar, se qualificar e aprender os mais variados assuntos;

  • Todo este conteúdo está organizado em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), bem moderno e intuitivo, que pode ser acessado do computador, tablet ou smartphone com internet de qualquer lugar do país e a qualquer momento;

  • Somos parceiros da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), o que comprova a seriedade e comprometimento do nosso trabalho em oferecer sempre um conteúdo de qualidade a todos os interessados.

O que está esperando para estudar e se qualificar, não apenas em contravenções penais, mas em legislação penal especial e temas correlatos? Inscreva-se agora mesmo no maior portal de cursos online do país e qualifique-se!

Objetivos

• Explicar as diferenças entre crime e contravenção.
• Detalhar os aspectos processuais da lei de contravenções.
• Discutir as principais jurisprudências sobre o tema.
• Apresentar algumas contravenções absurdas.
• Explicar a possibilidade de reformulação da lei de contravenções.
• Ensinar as principais contravenções em espécie.

Área de aplicação

O Curso Online Lei de Contravenções Penais é direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Centro de Estudos e Formação, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Centro de Estudos e Formação:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Centro de Estudos e Formação. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.300 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Centro de Estudos e Formação.

Clique e conheça o Centro de Estudos e Formação
Cargas-horárias disponíveis:

De 5h a 420h. Você terá acesso a 100% do material deste curso e decidirá qual carga horária quer, somente se desejar prestar avaliação;

Investimento:

Você terá acesso a este curso assim que se inscrever no Centro de Estudos e Formação. Inscreva-se agora mesmo, investindo apenas R$ 99,70 e tenha acesso integral a este curso e a todos os mais de 1.300 cursos, durante 1 ano inteiro. Você poderá estudar quantos cursos quiser, sem pagar nada a mais por isso. Não há mensalidades!

Certificado:

Caso desejar certificado, o processo de certificação é opcional e está disponível para todos os nossos cursos do nosso portal. O certificado digital é grátis para as cargas horárias de 5h, 10h. Tenha quantos certificados quiser!

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