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O que aprenderei?
O estatuto da criança e do adolescente – ECA
A Constituição Federal Brasileira e o ECA
As funções do conselho tutelar
O estatuto da criança e do adolescente no contexto escolar
O Sistema de garantia de direitos
As relações de família segundo o ECA.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Quais são os objetivos do estatuto da criança e do adolescente? Como aplicá-lo para garantir os direitos dos menores no país? Quem precisa conhecer suas disposições? Essas são algumas questões principais quando se trata do ECA, um documento essencial para a promoção da cidadania e proteção daqueles que possuem menos de 18 anos.

Previsto na Lei 8069, o ECA tem quase vinte anos de existência, mas mesmo assim passa por uma série de alterações. Logo, para interpretá-lo e saber tudo que o permeia, é necessário contar com boas fontes informativas, como um curso online atualizado.

O Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente é um desses conteúdos excelentes para a qualificação dos interessados. Estruturado em diversos tópicos importantes, já capacitou centenas de pessoas e tornou-se um dos cursos a distância mais acessados do Centro de Estudos e Formação.

Profissionais de áreas variadas podem contar com esse curso de direito da criança e do adolescente para entender seus decretos fundamentais. Esse material auxilia o aluno em diversos desafios, como no estudo do ECA para concursos, para aplicá-lo em vários contextos (crianças em situação de risco, adoção e acolhimento, questões familiares) e outras demandas em que se faz necessário compreender esse documento passo a passo.

Cursos online despontam como as melhores opções para a formação profissional e pessoal. Eles são versáteis, facilitam o aprendizado, lhe ajudam a economizar e garantem ótimas vantagens para estudar com total autonomia e liberdade.

O que você irá estudar

O curso ECA do Centro de Estudos e Formação é preparado por uma equipe pedagógica dedicada, atenta a todas as atualizações e prerrogativas que formam esse importante documento. Não basta conhecer apenas a base da legislação, é preciso contar com exemplos, guias explicativos e materiais interativos para entender todos os dados e as mudanças presentes no estatuto.

A grade do Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente se inicia com o contexto histórico e o surgimento da Lei 8069, além de sua relação com a Constituição Federal de 1988. Depois, o aluno começa a desvendar as responsabilidades dos órgãos que devem seguir as diretrizes do ECA, como o Conselho Tutelar, bem como suas funções e estrutura.

Parte desse curso online também é voltado para a aplicação do estatuto da criança e do adolescente à escola, pois é nesse espaço de convivência em que há a promoção da educação, da cultura, do entretenimento e de todos os direitos dos menores, assim como a atenção a alguma adversidade que os afete. Não é à toa que esse é um dos melhores cursos a distância para educadores de todos os níveis.

O curso ECA do portal possui ainda um amplo conteúdo complementar que auxilia o aluno na interpretação de suas prerrogativas. Para muitos, esse documento é visto como polêmico, sobretudo na parte de infrações e indisciplinas cometidas pelos menores. Mas, para saber o que o ECA diz a respeito disso, é necessário entender a teoria e como a lei pode ser aplicada na prática.

Por meio de artigos de especialistas, teses, links, vídeos e demais materiais, o curso de direito da criança e do adolescente ainda é focado em ramos como o Direito (na definição dos atores do sistema de garantia dos direitos dos menores) e assistência social, mostrando como lidar com sujeitos excluídos da sociedade, famílias desestruturadas e demais situações de risco.

Áreas de atuação

Muitas pessoas podem se beneficiar do amplo conteúdo exposto nos cursos online do Centro de Estudos e Formação. São vários assuntos essenciais referentes tanto ao estatuto da criança e do adolescente quanto abordagens correlatas. Em geral, o estudo dessa legislação é indicada para algumas áreas específicas, como:

  1. Direito: advogados, promotores, juízes e outros profissionais de várias linhas do Direito precisam se familiarizar com as disposições do ECA, para ter uma noção básica ou realmente se especializar no tema.
     
  2. Educação: professores, gestores de escolas de todos os tipos e demais educadores devem realizar o curso de direito da criança e do adolescente para empregá-lo no contexto escolar, ainda mais em casos suspeitos de maus tratos e demais contratempos.
     
  3. Psicologia: psicólogos atuam diretamente com menores em várias situações, sejam vítimas de alguma violência, responsáveis por uma infração, entre outros episódios. A atualização em psicologia deve acontecer em paralelo com o estudo completo das alterações e visões do ECA.
     
  4. Assistência Social: assistentes sociais são os primeiros a entrar em contato com a realidade do menor. Além do jogo de cintura para lidar com as mais complexas circunstâncias, o profissional deve saber como orientar famílias desestruturadas, estudar esses casos, realizar o acompanhamento da criança e do adolescente, entre outros desafios.
     
  5. Sociologia: também é fundamental que sociólogos e pessoas que atuam em áreas correlatas façam um aperfeiçoamento acerca do estatuto, sobretudo para o desenvolvimento de pesquisas, teses, estudos e conteúdos que ajudem na melhoria de sistemas como adoção de menores, acesso à educação e saúde e auxiliem outros ramos que tem suas atividades relaciadas à crianças e adolescentes.

Esses são apenas alguns campos em que é necessário desvendar as diretrizes dessa lei, seja no ECA para concursos ou qualquer outro objetivo. Uma das grandes vantagens dos cursos online com certificado do portal é a flexibilidade, que dá total autonomia para o aluno estudar na hora e no local que achar conveniente.

Avaliação e certificação   

Precisa de um certificado de excelência para comprovar sua dedicação ao estudar com cursos online? Saiba que os certificados do Centro de Estudos e Formação são amplamente aceitos pelo mercado, seja para prova de títulos em concursos - caso conste no edital -, em atividades complementares da universidade, para apresentar no trabalho como aperfeiçoamento no tema ou para compor o currículo e o portfólio, enfim, os certificados podem ser  utilizados para inúmeras metas.

Nosso portal oferece cursos online com certificado impresso ou digital, que estará à disposição do aluno após aprovação na avaliação. Depois de realizar do curso ECA, basta efetuar uma prova formada por questões de verdadeiro ou falso. Conquistada a nota mínima de 7 pontos, o aluno está apto para receber seu comprovante – com possibilidade de escolher a carga horária, de 5 a 360 horas. Trata-se de um processo opcional e garantido a todos os cursos do Pacote Master - consulte condições de contratação.

Com uma metodologia moderna, versátil e dinâmica, fica mais fácil assimilar o conteúdo presente nesse curso online, assim, é possível se dar muito bem na avaliação. Depois desse processo, vale a pena considerar fazer outros cursos a distância também.

Diferenciais

O aluno do Centro de Estudos e Formação conta com muitos benefícios, a começar pelo acesso integral a todos os cursos online do Pacote Master durante um ano inteiro. Para isso, não precisa gastar muito, basta fazer um investimento único de R$69,90 para ter a sua disposição centenas de cursos online com certificado.

Além de ser uma proposta econômica, garante a flexibilidade nos estudos. Você pode estudar via desktop, tablet e até pelo smartphone, sem perder tempo e com total liberdade. Imagine quantos cursos a distância dá para realizar nesse tempo, com conteúdos que fortalecem seu conhecimento e formação. Dá para se especializar no estatuto da criança e do adolescente e em uma variedade de pautas.

Siga o exemplo de mais de 120 mil alunos e faça sua inscrição. Não deixe de se qualificar para moldar seu perfil profissional, estudando o ECA para concursos e conquistando aquela vaga de interesse, sendo disputado pelo mercado de trabalho, adquirindo um bom cargo na empresa em que atua, entre outras metas. Com certeza será muito proveitoso aprender com o Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente da melhor instituição EaD do país.

Objetivos

• Contextualizar historicamente o estatuto da criança e do adolescente – ECA.
• Relacionar Constituição Federal Brasileira e o ECA.
• Conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Apresentar as funções do conselho tutelar.
• Refletir sobre o estatuto da criança e do adolescente no contexto escolar.

Área de aplicação

O Curso Online Estatuto da Criança e do Adolescente é direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O processo de certificação no Centro de Estudos e Formação é simples e dinâmico. Após estar matriculado e ter estudado o conteúdo proposto, o aluno deverá comprovar seus conhecimentos através da Avaliação por questionário, no qual opta por responder um questionário com um número definido de perguntas.

Não existem avaliações presenciais, tudo é realizado através do site.

O certificado só será emitido após o aluno ter cumprido seu período de estudos, ter aprovação na avaliação do curso pretendido e confirmado o pagamento da taxa de avaliação.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Centro de Estudos e Formação:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Centro de Estudos e Formação. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.300 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Centro de Estudos e Formação.

Invista apenas
R$ 69,90 e tenha acesso ilimitado, 24 horas por dia, durante 1 ano inteiro, a este curso e a todos os mais de 1.300 cursos do Centro de Estudos e Formação.
Cargas horárias disponíveis 5h a 360h
Curso 100% online
Avaliações pela Internet
  • Questionário de Múltipla escolha com opções de verdadeiro e falso.
  • Número de questões varia de acordo com a carga horária escolhida.
Todos os cursos com certificado (contratação opcional)

  • Certificado digital, ecologicamente correto
  • Certificado entregue em casa
  • Frete grátis do certificado
  • Credibilidade comprovada
Ganhe pontos que podem ser trocados por prêmios
Conteúdos selecionados por um setor pedagógico exclusivo
Atendimento exclusivo via telefone, chamados e Facebook
Acesso ilimitado a todos os cursos do portal por 1 ano inteiro
Satisfação 100% garantida
QUERO INSCREVER AGORA MESMO
Cargas-horárias disponíveis:

De 5h a 360h. Você terá acesso a 100% do material deste curso e decidirá qual carga horária quer, somente se desejar prestar avaliação;

Investimento:

Você terá acesso a este curso assim que se inscrever no Centro de Estudos e Formação. Inscreva-se agora mesmo, investindo apenas R$69,90 e tenha acesso integral a este curso e a todos os mais de 1.300 cursos, durante 1 ano inteiro. Você poderá estudar quantos cursos quiser, sem pagar nada a mais por isso. Não há mensalidades!

Certificado:

Caso desejar certificado, o processo de certificação é opcional e está disponível para todos os nossos cursos do nosso portal.

Certificado
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