Georreferenciamento parece uma palavra nova para muitas pessoas, mas para os proprietários de imóveis rurais é um termo de conhecimento obrigatório, pois depois da publicação da lei 10.267/2001, esse procedimento técnico passou a ser exigido a todos os imóveis rurais do país.

Embora essa lei ainda seja desconhecida e a obrigatoriedade desse procedimento seja pouco difundida, o certo é que sem a certificação do INCRA o imóvel não poderá ser vendido, permutado ou realizado qualquer transferência de direitos.

Portanto, diante dessa obrigatoriedade, surge um mercado para profissionais da área como Engenheiros Cartógrafos, Agrimensores e Técnicos de Agrimensura que são responsáveis por efetuar o levantamento dos dados referentes a área do imóvel e enviá-los ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Saber o que é o georreferenciamento de imóveis rurais na prática e conhecer as leis e normas técnicas responsáveis pela regulamentação da matéria pode ser um conteúdo útil tanto para profissionais que estão envolvidos direta ou indiretamente no processo, quanto para os donos de imóveis rurais e demais interessados no assunto.

Por esse motivo, alguns cursos online com certificado buscam desenvolver um conteúdo pertinente não apenas na área técnica, mas também no estudo da legislação relacionada a esse procedimento.

O Centro de Estudos e Formação, baseado em seu curso de georreferenciamento, preparou um artigo completo sobre a norma técnica que é responsável por regulamentar o georreferenciamento de imóveis rurais, e seus dois manuais que orientam em todo o processo.

Se você é um profissional que busca se qualificar ou uma pessoa que quer aprender sobre tópicos interessantes nessa matéria, esse artigo é para você, continue lendo e aprenda tudo sobre o assunto agora mesmo.

A exigência da norma técnica para o georreferenciamento

Como afirmado anteriormente, foi somente após a publicação da lei 10.267 de 28 de agosto de 2001 que surgiu a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais. A lei mencionada foi responsável por alterar e inserir algumas normas sobre esse procedimento. Dentre as leis que sofreram alterações, temos a 6.015/1973, responsável por regulamentar os Registros Públicos em território nacional.

O artigo 176, parágrafos (§) 3º e 4º da lei 6015 de 1973, menciona essa obrigatoriedade, transmitindo o trabalho a profissional capacitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, mencionando as coordenadas dos limites dos imóveis rurais.

Após a exigência determinada em lei, os profissionais responsáveis por realizar esse trabalho precisavam de instrumentos ou "manuais" que esclarecessem alguns termos e que os guiasse na realização desse processo.

Daí, em obediência ao diploma normativo anteriormente mencionado, o INCRA cria a "Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR)" documento contendo normas gerais, definições, identificação do imóvel rural, coordenadas dos vértices e informações sobre o credenciamento.

Conhecendo a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Essa norma técnica já passou por algumas atualizações e hoje está na sua terceira edição, com algumas informações importantes, dentre elas a transformação do procedimento que passa a ser digital, ou seja, todas as informações necessárias para realizar o georreferenciamento são geridas através do Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF.

Em nosso curso online georreferenciamento de imóveis rurais buscamos auxiliar o estudante com o conhecimento necessário para o uso correto do SIGEF no momento da inserção das informações.

Além disso, essa norma unida com o Manual Técnico do Posicionamento e o Manual Técnico de Limites e Confrontações, formam o conjunto de normas que guiarão a parte técnica do serviço de georreferenciamento.

Trata-se de um conteúdo indispensável e ensinado em nossos cursos online, pois o profissional que deseja atuar nesse segmento deve, necessariamente, conhecer tudo sobre as normas mencionadas para que realize seu trabalho com a perfeição técnica esperada. Diante dessa necessidade, vamos ao estudo de alguns pontos essenciais presentes nas definições da NTGIR.

Definições

As definições são termos que vão explicar o significado de algumas palavras chave presentes tanto na própria Norma, quanto nos manuais que complementam esse procedimento.

Uma das definições mais importantes dentro do estudo desta Norma Técnica é a do termo "Credenciado". Essa expressão faz referência aquele profissional que buscou o órgão para realizar seu credenciamento e que após esse ato está devidamente qualificado para realizar o trabalho de georreferenciamento.e requerer a certificação INCRA.

Além do termo em questão, também é de suma importância estudar o que significa a expressão "imóvel rural" - assunto indispensável e presente também no curso de georreferenciamento.

Esse termo não é tão complexo quanto parece, embora seu conceito possa ser extraído tanto da legislação tributária, quanto da legislação agrária (lei nº 8629/1993), o certo é que considera-se imóvel rural para fins de georreferenciamento, aquele não caracterizado como urbano pelo município, seja ele público ou privado.

A NTGIR no mesmo tópico que fala de definições, aborda o conceito de imóvel rural como sendo aquele:

1. Objeto do título de domínio;

2. Passível de titulação.

A primeira conceituação de imóvel rural refere-se aquele que tem área inscrita em registro de imóveis ou possui área descrita em documento, porém não está registrado no cartório.

O segundo caso faz referência aos imóveis públicos ocupados por particular, mas que estão sendo regularizadas por órgãos competentes, ou trata-se de uma propriedade particular que seja passível de usucapião (quando se adquire um imóvel pela posse mansa sem interrupção dentro do prazo estabelecido em lei).

Além dessas definições, ainda existem outras que são fundamentais para a correta execução do georreferenciamento e que serão abordadas com mais detalhes em nossos cursos online com certificado do portal.

Manual Técnico de Limites e Confrontações

Esse é um dos documentos indispensáveis ao georreferenciamento. Através do seu estudo é possível observar alguns elementos que são importantes para auxiliar o profissional na hora de realizar esse procedimento, o mesmo é dividido em seis partes:

1. Relativo a definições;

2. O que é o imóvel rural;

3. Os limites;

4. Confrontantes;

5. Alteração de alguma parcela certificada;

6. Guarda de peças técnicas e documentação.

Vamos explicar agora cada ponto detalhadamente.

1. Relativo a definições

O primeiro ponto a ser explorado dentro do manual, assim como na NTGIR, são as definições. Nesse momento são elencados termos que serão referidos em todo o documento e que ajudarão a identificar algumas características do terreno que está sendo explorado.

2. O que é imóvel rural

Em um segundo momento é explicado com maiores detalhes o que é um imóvel rural. Nesse ponto afirma-se o que foi definido pela NTGIR ao adotar o conceito de imóvel rural constante na lei de registros publicos (Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973) fato que, como mencionado pelo próprio manual, aproxima mais a certificação INCRA do registro de imóveis.

3. Os limites

Em um terceiro ponto são identificados os limites, razão de ser desse documento. Você verá que nesse instante o manual destaca alguns passos para a correta definição dos limites da propriedade, trata-se de um assunto bastante discutido em cursos online, visto que aborda pontos técnicos fundamentais para a correta identificação do imóvel rural.

O primeiro procedimento a ser adotado dentro dessa fase é quanto a sua identificação, ou seja, para identificar a área do imóvel é indispensável o levantamento de alguns documentos e em seguida sua análise, como matrícula ou transcrição da propriedade e dos imóveis vizinhos, títulos de domínio, plantas e/ou memoriais descritivos, dentre outros.

Após o levantamento dos dados e a correta identificação dos limites é necessário realizar a sua descrição, segundo o que diz a NTGIR (3º edição) os limites do terreno serão descritos através de linhas retas interligadas por vértices, não sendo admitido linhas curvas.

O manual de limites e confrontações ainda menciona dois tipos de limites (os artificiais e os naturais), e podem ser identificados como cercas, muros, correntes d'água, dentre outros.

4. Confrontantes

As confrontantes - assunto também presente no Direito Civil - representam às outras propriedades que fazem limite com o imóvel, devem ser privilegiados os aspectos objetivos e fazem referência a coisa (imóvel) e não a pessoa (proprietário/possuidor).

5. Alteração de alguma parcela certificada

No curso online georreferenciamento de imóveis rurais você verá que um imóvel pode ser certificado, mas por algum motivo (seja ele desmembramento/parcelamento ou remembramento) existe a necessidade de alteração dos limites.

Como agir nesses casos? O manual menciona algumas situações e logo em seguida dá a devida orientação ao profissional para que ele possa realizar o georreferenciamento.

Desmembramento ou parcelamento, faz referência à dividir (fracionar) uma parcela certificada. De outro modo, o remembramento corresponde a uma fusão de mais de uma parcela certificada.

6. Guarda de peças técnicas e documentação

O último capítulo do manual faz referência a uma característica importante que o profissional responsável pelo georreferenciamento de imóveis rurais deve ter, ou seja: organização e o arquivamento das informações coletadas para que em caso de possíveis dúvidas ou divergências, esse material possa ser consultado para saná-las.

De modo geral, foram explicados os principais pontos de cada capítulo referente ao Manual Técnico de Limites e Confrontações, agora para concluir esse tópico presente em nosso curso de georreferenciamento vamos falar um pouco sobre o próximo manual.

Manual Técnico de Posicionamento

Chegamos ao estudo do segundo manual e terceira norma que guia o profissional responsável pelo georreferenciamento. Diferente do anteriormente mencionado, este documento é bem mais técnico e orienta o profissional sobre como medir a área e gerar os relatórios sobre a medição. Ele se divide nos seguintes capítulos:

1. Posicionamento por GNSS;

2. Posicionamento por topografia clássica;

3. Posicionamento por geometria analítica;

4. Posicionamento por sensoriamento remoto;

5. Base cartográfica;

6. Aplicação dos métodos de posicionamento.

Para que você aprenda ainda mais como funciona o planejamento estratégico na medição e o que diz cada capítulo mencionado acima, vamos explicar cada um deles.

1. Posicionamento por GNSS

O sistema conhecido como Global Navigation Satellite System (GNSS) é um sistema amplamente utilizado que permite a localização de um ponto em qualquer lugar no mundo. Pode ser utilizado para as mais diversas atividades, incluindo o mapeamento, o que garante maior precisão nos resultados obtidos pelo profissional responsável pelo georreferenciamento.

O manual mencionado elenca e faz uma descrição sobre cada um dos métodos de posicionamento do GNSS, dentre eles o relativo, o RTK e o DGPS e o por ponto preciso.

2. Posicionamento por topografia clássica

A topografia clássica pode ser utilizada em conjunto com o posicionamento GNSS ou só ela se o GNSS for inviável - por condições do terreno, por exemplo. O manual descreve alguns posicionamentos utilizados na topografia clássica, dentre eles a poligonação, triangulação, trilateração e triangulateração.

Cada um desses posicionamentos podem ser consultados e estudados com maiores detalhes no próprio manual.

3. Posicionamento por geometria analítica

Neste método, as coordenadas são conhecidas através de um cálculo analítico a partir de vértices que serão posicionadas de forma indireta. Também é possível ver no manual, as descrições e os métodos.

4. Posicionamento por sensoriamento remoto

Sensoriamento remoto é uma tecnologia responsável por captar imagens e dados da superfície da terra para estudos, de modo remoto - ou seja, distante, mas com bastante precisão.

5. Base cartográfica

De acordo com o próprio manual em estudo, base cartográfica é uma fonte de informações espaciais, destinada a um fim específico, no caso o georreferenciamento.

6. Aplicação dos métodos de posicionamento

A aplicação dos métodos de posicionamento garante a precisão de acordo com a posição do vértice, o documento em análise apresenta diversos tipos de posicionamento que variam de acordo com a situação.

Esses foram alguns dos tópicos mais importantes mencionados e estudados dentro do Manual Técnico de posicionamento, além desses conteúdos, esse documento ainda apresenta algumas fórmulas matemáticas para a apresentação correta dos valores e a exigência do arquivamento desses dados e documentação pelo profissional para, se necessário, uma futura análise do INCRA.

Vamos agora a uma dica extra para que você agregue ainda mais conhecimento sobre o assunto.

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Diante de tudo que foi exposto hoje nesse artigo, deu para perceber que o profissional responsável pelo georreferenciamento precisa estudar muito para aprender todas as técnicas, cálculos, além de ser imprescindível o conhecimento da legislação pertinente.

Foi pensando nisso que o portal Centro de Estudos e Formação preparou um curso online georreferenciamento de imóveis rurais completo para todos que buscam aprender mais sobre o tema.

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