Curso Online Ministério Público | Centro de Estudos e Formação

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O que aprenderei?
As funções do Ministério Público
Os seus princípios institucionais
As garantias constitucionais
As vedações previstas no texto constitucional
A organização do Ministério Público brasileiro
As características do Ministério Público Estadual.

Ministério Público

O Ministério Público é a instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e da defesa da ordem jurídica. Além disso, cabe a ele promover privativamente a ação penal pública na forma da lei e exercer o controle externo da atividade policial.

Estes são apenas algumas das atribuições do Ministério Público previstas na Constituição da República.

Se você tem interesse em aprender mais sobre o assunto, criamos o Curso Online Ministério Público, que explica tudo sobre essa instituição tão fundamental para o funcionamento de um Estado de Direito.

Neste texto breve, vamos explicar os detalhes deste curso, desde o conteúdo programático presente nos módulos, até as áreas de atuação para quem entende o assunto, passando pelo processo de avaliação e certificação do portal, até elencarmos os diferenciais que só o maior portal de cursos online tem a lhe oferecer.

Quer saber tudo isso? Então continue lendo que explicaremos a seguir.

O que você vai aprender no Curso Online Ministério Público?

Todos os cursos online do portal são preparados por um setor pedagógico dedicado em organizar o melhor conteúdo para nossos alunos, é com esse princípio em mente que organizamos o Curso Online Ministério Público, que através de quatro módulos, explica tudo sobre essa instituição tão importante para a sociedade brasileira.

No módulo I, será ensinado o conceito e princípios institucionais do MP, aqui, serão analisados os pontos basilares para entendermos essa instituição. Também serão detalhados os princípios presentes no parágrafo primeiro do artigo 127 da Constituição, quais sejam: unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Já no módulo II, você aprenderá sobre as garantias e vedações previstas no texto constitucional, dentre as garantias, serão analisadas a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Por outro lado, existem as vedações, presentes no artigo 128, inciso II da Constituição da República.

O módulo III vai tratar especificamente das funções do Ministério Público, todas presentes no artigo 129 da Constituição e elencadas através de um rol exemplificativo.

Por fim, o módulo IV trata da organização do MP, é nele que você aprenderá sobre a divisão do Ministério Público da União, o papel do Procurador-Geral da República e tudo sobre os MP's Estaduais, momento que também entenderá sobre o trabalho do promotor de justiça.

Além do conteúdo presente nos módulos, você terá à disposição um conteúdo extra, com links, vídeos e artigos de excelência, organizados por nossa equipe e selecionados através de critérios como atualização e importância acadêmica.

Também é importante mencionar que no fim de cada módulo, disponibilizamos questões sobre o conteúdo abordado, para que você teste os seus conhecimentos no final de cada assunto.

Áreas de atuação do profissional que entende tudo sobre o Ministério Público

Entender sobre o Ministério Público não é, e nunca será uma competência exclusiva de estudantes de direito e demais interessados na área jurídica, visto que, o objeto de defesa do MP vai muito além de conteúdos técnicos, visto que ele luta pela defesa de direitos de toda a população.

Por isso, qualquer cidadão que tenha interesse em compreender como funciona essa instituição, para compartilhar esse conhecimento em casa, no trabalho, em associações, fundações e demais entidades públicas, terá neste curso o conhecimento necessário para tal.

Além disso, o conteúdo aqui apresentado também é extremamente útil para profissionais da seara jurídica, dentre eles, operadores do direito, advogados e demais atuantes deste mundo.

Estudantes de direito e concurseiros terão a sua disposição um conteúdo rico, com o assunto necessário para sua aprovação nas diversas provas e concursos públicos existentes.

Entenda o trabalho do Promotor de Justiça e participe do processo de avaliação e certificação do portal

Até aqui você já sabe que temos um conteúdo completo, que dividido em quatro módulos explicam tudo sobre o MP, desde o seu conceito e princípios institucionais, até a atuação do Procurador-Geral da República, do Promotor de Justiça e demais funções do MP, como a promoção privativa da ação penal pública.

Entretanto, é fundamental que você consiga comprovar seus conhecimentos através de um documento com carga horária equivalente e aceito em todo o território nacional.

Quanto a isso você não tem que se preocupar, aqui no Centro de Estudos e Formação, além de um conteúdo de qualidade bem estruturado e organizado para um fácil entendimento do conteúdo ministrado, você ainda poderá emitir um certificado nos formatos impresso ou digital.

Trata-se de um procedimento bem simples e opcional, em que passando por um processo de avaliação, é possível obter o seu documento. Vejamos:

  1. Primeiramente é necessário fazer a matrícula no curso e dentre as diversas opções de cursos online com certificado opcional do portal, escolher este, sobre o MP;

  2. Depois você estuda o conteúdo proposto e escolhe a carga horária do certificado (5 a 420 horas);

  3. Daí é só fazer a avaliação final e acertar no mínimo 70% para ser aprovado;

  4. Agora é só investir na taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos a ser definido de acordo com a carga horária escolhida.

Pronto! No fim desse procedimento, você já poderá emitir o seu certificado nos formatos impresso ou digital, válido em todo o país e que pode ser utilizado como horas complementares em cursos técnicos ou de graduação, ou como comprovação de títulos em concursos públicos (caso esteja prevista a possibilidade de utilização de cursos livres no edital), além de outras possibilidades.

Conheça os diferenciais do Centro de Estudos, um dos maiores portais de cursos online com certificado do país

Até aqui você viu como é fácil aprender e se qualificar conosco. Quer conhecer alguns diferenciais que temos? Então olha só:

  • Investindo apenas R$ 99,70 uma única vez ao ano, você terá acesso não só a este, mas a todas as mais de 1300 opções de cursos online com certificado opcional do Pacote Master, válido em todo o país.

  • Além disso, todos os cursos são disponibilizados em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), moderno e intuitivo, que pode ser acessado do computador, tablet ou smartphone com acesso a internet de qualquer lugar do país.

  • Toda a flexibilidade que os cursos a distância podem lhe oferecer, sendo possível estudar a qualquer horário, visto que os cursos ficam disponíveis 24 horas ao dia e 7 dias por semana.

Gostou? Então não perca mais tempo, inscreva-se agora mesmo e comece ainda hoje os seus estudos sobre o MP.

Objetivos

• Explicar os pontos introdutórios do Ministério Público brasileiro.
• Estudar temas relevantes para provas e concursos públicos.
• Conhecer cada um dos seus princípios institucionais.
• Apresentar de forma clara, assuntos complexos, como a organização do MP.
• Entender tudo sobre garantias e vedações do Ministério Público.

Área de aplicação

O Curso Online Ministério Público é indicado a advogados, procuradores, servidores e atuantes no funcionalismo público, além de cidadãos, profissionais, concurseiros e estudantes de Direito interessados em compreender como funciona o estado brasileiro e o Ministério Público.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Centro de Estudos e Formação, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Centro de Estudos e Formação:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Centro de Estudos e Formação. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.300 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Centro de Estudos e Formação.

Calculadora da economia
Investimento de matrícula R$ 99,70 Acesso a mais de 1.200 cursos durante 1 ano
Carga horária desejada 420h
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Cargas-horárias disponíveis:

De 5h a 420h. Você terá acesso a 100% do material deste curso e decidirá qual carga horária quer, somente se desejar prestar avaliação;

Investimento:

Você terá acesso a este curso assim que se inscrever no Centro de Estudos e Formação. Inscreva-se agora mesmo, investindo apenas R$ 99,70 e tenha acesso integral a este curso e a todos os mais de 1.300 cursos, durante 1 ano inteiro. Você poderá estudar quantos cursos quiser, sem pagar nada a mais por isso. Não há mensalidades!

Certificado:

Caso desejar certificado, o processo de certificação é opcional e está disponível para todos os nossos cursos do nosso portal. O certificado digital é grátis para as cargas horárias de 5h, 10h. Tenha quantos certificados quiser!

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