Licitações de A a Z: descomplique e domine todo o processo licitatório - Blog do Centro de Estudos e Formação

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 Equipe Centro de Estudos e Formação  27/01/2017

Licitações de A a Z: descomplique e domine todo o processo licitatório

Cada vez que o governo federal ou qualquer outro ente federativo, Estados, Municípios, União ou Distrito Federal precisam celebrar contratos de compra, locação, venda ou qualquer outro tipo de transações que envolvam produtos ou serviços, é necessário que sejam realizadas licitações. Isso acontece porque tanto a administração pública direta quanto a indireta não possuem recursos próprios, e dependem de recursos públicos.

As licitações são processos formais, regidos por algumas leis e divididos em fases - interna e externa -, em tipos e modalidades. É um processo bastante burocrático e que obriga os fornecedores a preparem-se de forma a que se encaixem em alguns critérios para que possam ser considerados aptos a entrar na concorrência. Isso pode exigir uma pessoa altamente qualificada e que entenda todo esse processo - o que não chega a ser um grande problema, considerando-se que o interessado pode fazer cursos online, como o curso online Licitação, que o qualificará para que se torne um especialista em licitações públicas

Licitações significam grandes vendas

Uma licitação pode ser comparada, para fácil entendimento, a uma competição, na qual os fornecedores de determinados produtos ou serviços competem entre si, oferecendo preços, prazos e vantagens necessárias para tornar a sua oferta atrativa e conseguirem sagrar-se campeões, ganhando o prêmio: uma grande venda de produtos ou serviços. Por se tratar de uma disputa acirrada e que envolve grandes montantes, é que cursos online podem dar o embasamento necessário para a preparação do licitante.

Para as empresas e prestadores de serviço, compras governamentais significam faturamento certo, dinheiro em caixa e metas estipuladas sendo batidas, pois se tratam de vendas bem significativas em termos de valores. Algumas tão significativas que podem até significar novas possibilidades aos licitante - com dinheiro garantido e entrando em caixa, se pode ampliar o negócio, abrir uma filial e, principalmente, gerar mais empregos.

Acontece que alguns licitantes enfrentam algumas dificuldades para entender, preparar-se e até adaptar-se ao funcionamento de um processo de licitação. Reforçando a sugestão: não há por quê encarar dificuldades quando se tem soluções a cliques de distância: os cursos EAD. Cursos a distância abordam toda a preparação para que as empresas encarem uma licitação, desde os conceitos básicos. Há que se considerar também que um cursos online com certificado dão um maior empoderamento ao profissional, capacitando-o totalmente para que exerça a função de forma eficiente e que se torne um especialista em licitações públicas.

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Licitações de A a Z: cursos online descomplicam o processo licitatório

A Lei de licitações é a 8666, de 1993. A referida lei estabelece alguns critérios para a seleção das melhores propostas para o interesse público e orienta que alguns princípios sejam observados durante um processo licitatório

Princípios que devem ser observados:

- Legalidade - há que se garantir o princípio da Isonomia e que se selecionar a proposta mais vantajosa, assegurando que todos os interessados tenham igual oportunidade, bem como possibilitar que o maior número de concorrentes participe do certame.

- Isonomia - proporcionar tratamento igual a todos os interessantes/participantes do processo de licitação.

- Impessoalidade - a Administração deve tomar decisões baseadas em critérios pré-estabelecidos, afastando atos discricionários.

- Moralidade e Probidade - a conduta dos envolvidos - agentes públicos e licitantes - deve ser lícita e estar de acordo com a ética e moral.

- Publicidade - qualquer pessoa interessada deve ter acesso às licitações públicas, assim como a qualquer divulgação dos atos e decisões dos agentes públicos, seja qual for a fase da licitação. Tem o objetivo de que a legalidade dos atos possa ser fiscalizada.

- Vinculação ao Instrumento Convocatório - o ato convocatório possui todos os critérios e normas que se aplicam ao processo licitatório. Esse instrumento é o utilizado pelo Poder Público para chegar até os potenciais interessados e informá-los desde a apresentação do que será licitado até a forma como será executado o contrato. Ele pode ser apresentado de duas formas: edital e convite.

- Julgamento Objetivo - as propostas devem ser julgadas somente pelos critérios objetivos previamente definidos no ato convocatório, afastando que haja um julgamento por fatores subjetivos ou por critérios não previstos no ato.

- Celeridade - consagrado pela Lei de licitações 10.520 de 2002, é um dos princípios que norteiam as licitações na modalidade pregão. Ele tem o objetivo de simplificar procedimentos e formalidades desnecessárias, orientando que as decisões sejam tomadas durante a sessão, caso seja possível.


Modalidades de Licitações

Os processos licitatórios são classificados em seis modalidades:

Concorrência Pública

É o tipo mais amplo de licitação, é esta modalidade que permite que qualquer interessado participe como licitante. Justamente por esse motivo, é a modalidade que apresenta mais rigidez nas exigências para a habilitação. Possui também limites para compras: acima de R$ 1.500.000,00 para serviços e obras de engenharia e acima de R$ 650.000,00 para produtos, serviços e obras comuns.

Tomada de Preços

Se o valor da compra ou contratação de serviços estiver entre R$ 80.000,01 e R$ 650.000,00, é nessa modalidade que se encaixa o processo. Envolve interessados que atendam todas condições exigidas para cadastro, no prazo de até três dias antes da data do recebimento da proposta.

Carta Convite

É a modalidade que envolve licitantes escolhidos e convidados, em número mínimo de três participantes, independente de serem cadastrados ou não. Essa modalidade não requer publicação de edital. Não receber o convite não significa ter que ficar de fora (lembremos dos princípios), qualquer outro interessado deverá comparecer e demonstrar interesse em um prazo de até 24 horas antes da apresentação das propostas. O convite é para serviços e obras de engenharia de até R$ 150.000,00 e outros tipos de compras e serviços em um valor até R$ 80.000,00.

Leilão

O leilão, ao contrário das outras modalidades, é para que os interessados adquiram bens - podem ser bens que não tenham mais utilidade para a Administração pública ou os provenientes de apreensão, por fiscalização, por exemplo. Podem ser ainda bens penhorados ou bens semoventes (bois, cavalos etc).

Concurso

Essa modalidade é para os casos de escolha de trabalhos técnico, artístico ou científico e institui remuneração ou prêmios aos vencedores, conforme o que orienta o edital. Não há disputa de preços, pois o ato convocatório já aponta o valor definido previamente.

Pregão

Divide-se em pregão presencial e pregão eletrônico (ou pregão online). Como regra geral, independentemente da forma, eletrônica ou física, ele pode substituir outras modalidades, como a Concorrência, Tomada de Preços e Cartas-Convite. O pregão também difere-se das outras modalidades por alterar as fases: primeiro as propostas comerciais são abertas e depois a documentação. A Lei de licitações dessa modalidade foi criada após as outras, em 2002 e em 2005 ganhou a sua versão eletrônica.

A modalidade pregão trouxe algumas vantagens com relação às demais, veja algumas:

  • desburocratização do processo
  • decisões devem, preferencialmente, serem tomadas durante a sessão
  • não tem limite de valores
  • a versão eletrônica permite a participação de mais empresas, gerando mais competitividade e em função disso, mais economia nas compras e contratações públicas
  • O menor preço é sempre o que define a proposta vencedora (a seguir veremos os tipos de licitações)

Pregão presencial

No pregão presencial, a disputa acontece em sessão pública, por meio de lances verbais e propostas escritas e não tem limite de valor.

Pregão eletrônico

O pregão eletrônico, assim como o presencial, também não possui limite de valor. Desde que surgiu, tem se tornado a modalidade mais utilizada para contratações e compras públicas, por causa de características como celeridade e transparência no processo, já que pode ser acompanhado por todos. O pregão online tem data e horários definidos, que é quando pregoeiro e fornecedores se encontram em uma sessão virtual para que sejam feitos os oferecimentos de propostas e lances.

Para participar de um pregão eletrônico é preciso que o fornecedor seja cadastrado no SICAF e no Comprasnet. Depois de devidamente cadastrado, estará apto a fazer consultas e a candidatar-se para qualquer pregão online. Todos os procedimentos, instruções, informações e links para cadastros se encontram no site Compras Governamentais.

Tipos de Licitações

A nomenclatura “tipos” não deve ser confundida com a “modalidades”. Os tipos de licitações determinam o que definirá a escolha do vencedor do processo licitatório, menos na modalidade Concurso, que envolve o parecer de especialistas.

Os tipos de licitações englobam:

  • menor preço - a proposta com menor custo que mostre ser a mais vantajosa. Neste caso, há requisitos para que se identifique praticável e é proibido que o licitante atrele o seu valor ao valor da proposta concorrente;
  • melhor técnica - é escolhida a proposta que apresentar a melhor técnica, mas se o licitante aceitar o valor da proposta mais baixa entre as com técnica mínima exigida;
  • técnica e preço - as propostas recebem notas (com pesos definidos no edital) e a que obtiver a melhor nota será a vencedora;
  • maior lance ou oferta - no caso dos leilões.

Fases de uma licitação

Um processo licitatório envolve as seguintes fases: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação.

- Edital: onde se estabelecem todos os critérios e procedimentos do processo de licitação, do início ao fim;

- Habilitação: é a fase na qual a empresa entrega a documentação requisitada, que irá defini-la como capacitada a participar do processo licitatório;

- Classificação: é a fase onde as propostas são apresentadas;

- Adjudicação: é o ato que atribui ao licitante vencedor o objeto do processo de licitação;

- Homologação: complementa a adjudicação, é a confirmação de todos os atos por uma autoridade superior.

Estamos ainda em parte do processo de conhecimento sobre licitações, e tudo o que foi abordado até aqui faz parte da grade de cursos EAD. O que se percebe é que há muito a ser trabalhado e que cursos online possibilitam que esses conceitos, princípios e todo o resto sejam aprofundados e esmiuçados, transformando o aluno em um expert no assunto.

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Como preparar-se para uma licitação

De forma prática, para participar de uma licitação é necessário:

  • preparar documentalmente a empresa para o que a entidade exigir;
  • conseguir o Certificado de Registro Cadastral (CRC) com o órgão com o qual o licitante pretende negocial;
  • estudar o edital de licitação;
  • verificar no edital se há algum impedimento, que possa deixar a empresa fora do processo (documentos pedidos, certificação de produtos e outros);
  • reunir a documentação e as certidões pedidas pelo edital;
  • preparar a proposta, considerando tudo que o edital exige.

Há ainda muito o que falar sobre licitações e tudo que engloba o tema, afinal, este é um assunto bem abrangente e muito complexo. Por se tratar de compras governamentais, negócios diretamente com a Administração Pública, há muitas exigências e bastante burocracia para que as empresas se tornem aptas a participarem como licitantes. A fase da habilitação é um exemplo do quão importante e fundamental é, a empresa estar corretamente registrada, documentada e em conformidades com as leis fiscais e jurídicas. O próprio processo de habilitação tem suas fases, como habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica-financeira, regularidade fiscal e uma série de outros documentos tratados como documentação complementar. Depois disso, há os registros cadastrais, registro no SICAF, que é o sistema unificado de cadastro de fornecedores.  

O que acontece em muitos casos é que algumas empresas não estão preparadas para “encarar” um processo licitatório - podem até ter as condições, mas falta o profissional que entenda como todo esse processo funciona, daí a importância de ter um profissional especializado, o que pode definir o sucesso da preparação e habilitação.

Empresas e profissionais só têm a ganhar com capacitação

Como muitas empresas não podem contratar um funcionário especialmente para ser o seu analista de licitação, o que o seu gestor pode fazer é especializar um profissional da área administrativa ou financeira (normalmente o responsável por compras), por meio de um curso online Licitação, para que ele se aproprie de todos os fundamentos e funcionamento dos processos de licitações públicas - e também que fique “antenado”, acompanhando os editais de licitações e ajude a empresa a participar do certame.

Há algumas variáveis que podem vir à tona quando a empresa optar por capacitar seus funcionários em licitações, e mesmo qualquer outra pessoa que tenha interesse em capacitar-se nessa área que, sejamos francos, é uma área bastante promissora, dado o interesse de empresas em fecharem negócios com a Administração Pública - estima-se que as compras feitas pelo governo atinjam um montante de mais de R$ 700 bilhões por ano, em vários tipos de produtos e serviços: obras, papel, alimentos, materiais de limpeza, materiais de informática, de saúde, confecções, contratação de serviços para eventos, consultorias e muitos outros.

Falta de tempo não é mais desculpa para não estudar

As pessoas podem alegar não ter tempo para uma especialização ou capacitação - e realmente não o tem, se trabalham o dia todo fora e enfrentam diariamente um trânsito louco, lento e cansativo. Por isso, e graças às evoluções e inovações da tecnologia, qualquer pessoa pode qualificar-se, capacitar-se e especializar-se sem que seja necessário frequentar um espaço físico: o nome disso é curso online. O advento dos cursos a distância facilitou muito a vida de quem tem uma rotina apertada e não consegue frequentar cursos presenciais. Foi uma inovação sem precedentes, que com o tempo foi ganhando espaço mais áreas mais diversas, como curso online Licitação, por exemplo, que "afina" profissionais para esse mercado.

Os cursos EAD, além de permitirem que o aluno estude quando e como quiser, de qualquer lugar, ainda podem certificá-lo, o que faz de cursos online com certificado uma necessidade para encarar os desafios da vida profissional e a forte concorrência nas vagas de emprego.

O profissional capacitado em processos de licitações e o mercado de trabalho

O mercado de trabalho para o profissional analista de licitação ou para um profissional que seja de outra área, mas que tenha se especializado e que esteja capacitado, e “por dentro” de como funciona o universo das licitações públicas, é bastante amplo.

A área da engenharia, por exemplo, é uma das que mais se vêm envolvidas em licitações e considerando que governos federal, estaduais e municipais sempre têm a necessidade de empresas da área trabalhando em melhorias e mesmo novas obras para a população.

Há que se pensar em estar sempre em busca de conhecimento e capacitação, principalmente em tempos em que se enfrenta uma instabilidade econômica e um alto grau de desemprego. Investir no conhecimento pode ser a chave para dar um salto na carreira profissional ou para constituir uma carreira, para quem está começando - e por que não na área de licitações? E por que não cursos a distância? E se aceitares um conselho de amigo, por que não optar por cursos online com certificado? Uma certificação sempre abre muitas portas, considere isso.

Nós falamos, falamos, mas agora é com você! Use a seção de comentários para tirar suas dúvidas, dar sugestões ou simplesmente emitir a sua opinião sobre o tema. Já tem conhecimento sobre licitações? Quer especializar-se? Nos conte tudo!

Data Modificação  17/01/2017
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Equipe Centro de Estudos e Formação

 

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