A composição e as ações da gestão pública no Brasil são imprescindíveis para nossa rotina. A variedade de serviços públicos, as decisões dos agentes políticos, os orçamentos e gerenciamento de recursos, tudo que permeia essa área afetará os cidadãos diretamente - seja uma atividade competente ou que não agrade parte da população.

Mas, será que você sabe o que é gestão pública e entende seus aspectos gerais? Parece simples, mas há muitos conceitos que geram dúvidas. Não é à toa que, ao realizar um curso de Administração Pública, os interessados conferem módulos explicativos e compreendem as principais características desse ramo tão vasto.

Além de servir como um verdadeiro guia para qualquer cidadão que deseja se tornar mais engajado e informado, o curso online Administração Pública – destaque do Centro de Estudos e Formação – também é indicado para a atualização de servidores públicos, a capacitação de concurseiros e o aperfeiçoamento de estudantes e profissionais de diversas áreas, da educação ao Direito.

Em nosso curso online, o aluno começa a aprendendo o que é Administração Pública, sua origem e evolução, bem como os novos paradigmas, modelos e desafios. Além disso, cursos a distância como esse mostram conceitos específicos e macetes interessantes para dominar o assunto e se dar bem em avaliações e qualquer objetivo. Ótima proposta, não acha?

Então, não deixe essa leitura de lado. Acompanhe um apanhado geral sobre a Administração Pública no Brasil e algumas definições básicas – além de muitas dicas de cursos online com certificado e como eles são essenciais para seu aprendizado.

Curso de Administração Pública: carreira, tópicos gerais e essenciais

Conceitos e definições sobre Administração Pública

Há muito que definir quando se trata da Administração Pública. Como já dissemos no início do artigo, ela é inerente para nossa sociedade atual e sua gestão sempre gera muitos debates entre a população. Todos nós dependemos de algum serviço público e somos responsáveis até pela escolha de alguns agentes que atuam nesse sistema (os políticos, no caso).

A conceituação técnica sobre o que é Administração Pública revela que é um conjunto de órgãos, serviços e agentes que trabalham em prol da organização de áreas essenciais à sociedade, como saúde, trabalho, educação, cultura, entre muitas outras. Cabe a todo esse grupo gerenciar as atividades do Estado de acordo com as leis previstas na Constituição e com foco sempre no interesse público.

Como um método de ordenação e garantia dos princípios de legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade, a gestão pública evoluiu muito e ainda deve passar por constantes reformas para que se torne mais justa e democrática. Além disso, um dos maiores desafios é dar fim a muitos problemas e adversidades que a cercam, como a lentidão de processos, as dificuldades nos orçamentos públicos e a falta de preparação dos agentes.

Outros conceitos que caracterizam a Administração Pública dizem respeito à visão ampla e restrita dessa área. No primeiro caso, entende-se como todos os órgãos governamentais e seus subordinados, responsáveis pela função política e função administrativa do Estado. Os maiores exemplos desse caso são os três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo.

Já a visão restrita considera apenas as entidades administrativas, excluindo tanto os fatores governamentais quanto a função política. Essa divisão é proposta pela doutora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, especialista em Direito Administrativo – área do Direito essencial à Administração Pública e que também está presente em cursos online do nosso portal.

Por fim, não podemos deixar de citar também o sentido objetivo, funcional e material da gestão pública, defendida por muitos doutrinadores como a atividade exercida pelos órgãos e agentes, seja um serviço público em si ou uma ação de intervenção ou fomento, por exemplo. Por outro lado, o sentido subjetivo, orgânico e formal tem foco nas pessoas, empresas e demais que exercem tal atividade, o Poder Executivo propriamente dito.

Falar o que é gestão pública nos leva a vários termos e caminhos, de simples a complexos. Estamos apenas fazendo uma conceituação básica para você ter uma noção e outra visão dessa área fundamental. Obviamente, há materiais que mostram dados aprofundados, desde livros de especialistas até cursos online com certificado completos e dinâmicos. Nessa linha, não podemos deixar de lado nosso curso de Administração Pública, uma ferramenta excelente para uma assimilação fácil e efetiva de tantos parâmetros.

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Administração Pública e Direito Administrativo

O Direito Administrativo é o ramo do direito público que está totalmente ligado às ações, regras e princípios da Administração Pública, desde a relação entre os agentes até a gestão dos bens e recursos utilizados pelos órgãos e pessoas que a formam.

Foi a partir desse campo que a Administração Pública se estruturou, já que a ideia era separar o poder público do privado, ordenar tudo que era pertencente ao Estado e os particulares e, claro, manter o interesse coletivo sempre acima de tudo. Não é à toa que, nesse cenário, o Poder sempre vem depois do Dever, tanto que "o bem de todos" é o método primário de estudo do Direito Administrativo.

Parece uma área bastante complexa e difícil de compreender, ainda mais para os leigos que precisam estudar para uma avaliação de concurso público ou estudantes novatos. Porém, tudo que compõe o DA faz parte do cotidiano de todos, e uma dica de estudo é levar a aplicação da teoria à prática, pois tudo está inserido em nossa rotina como cidadão.

Presente em provas para agentes de polícia, fiscais e servidores de outras áreas, o Direito Administrativo também é tema de muitos cursos a distância. Aqui no Centro de Estudos e Formação oferecemos o Curso Online Direito Administrativo‍. Além disso, você pode conhecer melhor lendo nosso artigo Direito Administrativo: noções e um curso para dominar a prática‍.

Elementos fundamentais do Estado

A formação da gestão pública que conhecemos atualmente só foi possível após a elucidação de cada elemento fundamental ao Estado e sua função. Nesse contexto, há 5 aspectos primordiais que garantem a atuação da máquina pública e de tudo que a compõe:

  • Povo: é o elemento humano, a sociedade em si.
     
  • Governo: a organização que representa e exercita o poder dentro da sociedade, garantindo que deveres sejam cumpridos e direitos estabelecidos para uma boa convivência.
     
  • Território: o espaço físico que compõe e denomina um país, Estado, região.
     
  • Soberania: a soberania garante o poder político e de decisão ao Estado, porém com base nas vontades de seu povo, ou seja, no interesse público.
     
  • Cidadania: trata-se de um conjunto de direitos que mantém uma pessoa como membro da sociedade, permitindo a ela participar do que é referente ao governo e seu povo. Quem não exerce sua cidadania frequentemente é considerado excluído ou marginalizado de uma ordenação social.

Atente-se a este tópico e tenha em mente que os elementos fundamentais do Estado sempre são abordados em muitas provas de vestibular, graduação, concursos públicos, entre outros. Aprenda a diferenciar e conceituar cada um deles e confira os detalhes tanto no Curso Online Administração Pública quanto em outros cursos online com certificado dessa área.

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O poder na Administração Pública brasileira

Poderes da Administração Pública, quais são? Em nosso guia já explanamos o que é gestão pública, suas formas e elementos que compõem um Estado. Agora, é importante contextualizar o "poder" nesse sistema, sempre mencionado em canais na mídia e notícias relativas. São 4 tipos:

  • Hierárquico: como o próprio nome revela, trata-se da relação de hierarquia em cada entidade da Administração Pública (apenas no âmbito Executivo, no caso), em que cada servidor tem uma responsabilidade bem definida e deve realizar seu trabalho com estrita obediência e instruções de seus superiores. Todas as atividades devem ser ordenadas e escalonadas entre os agentes a fim de manter uma harmonia e com base em ações como coordenação, delegação, fiscalização, revisão e avocação.
     
  • Disciplinar: tem ampla relação com o poder hierárquico, porém, enquanto neste há a distribuição das funções administrativas dos agentes públicos, o poder disciplinar visa analisar o desempenho das tarefas e a conduta dos servidores. Supremacia especial do Estado, aplica penalidades de acordo com infrações funcionais ou outras adversidades que provêm dos empregados em todas as instâncias.
     
  • Polícia: funciona como um poder de frenagem, um requisito da Administração Pública para conter os abusos do direito individual/particular. Nenhuma ação deve lesar a segurança de uma pessoa ou da sociedade em si, o coletivo deve imperar e ter seus proveitos íntegros, em equilíbrio e com padrões justos para todos. Esse poder é dividido em polícia administrativa (caráter preventivo) e polícia judiciária (caráter repressivo).
     
  • Regulamentar: conhecido também como poder normativo, é aquele que faz valer a Lei e sua fiel execução, inerente ao Chefe do Executivo, que regula uma série de atos administrativos de acordo com a Constituição.

Tenha em mente: Os poderes são os “instrumentos de trabalho” da Administração Pública, necessários e proporcionais as suas tarefas e funções, constituídos conforme a demanda de serviços públicos, do interesse coletivo ou de qualquer outro fim que seja fundamental.

Agências reguladoras

A Administração Pública tem o dever de oferecer serviços de qualidade aos cidadãos, certo? Seja de saúde, cultura, educação, energia, entre outros, toda pessoa tem o direito de gozar de bons préstimos, afinal, é o dinheiro dos impostos e de uma série de recursos que está sendo usado para isso.

Esse contexto também é válido para as empresas privadas, que devem seguir padrões e regras ao atender a população, fazendo valer tanto o direito do consumidor quanto a efetividade dos bens e atividades prestadas. E, se a sociedade em si deve agir como supervisora e cobradora da Administração Pública, esta deve atentar-se à prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada.

Por meio de órgãos governamentais conhecidos como agências reguladoras, cabe à gestão pública atuar na regulamentação, fiscalização e controle produtos e serviços de interesse coletivo com base nas leis estabelecidas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Ibec), é papel das agências reguladoras:

  1. a defesa dos direitos do consumidor;
     
  2. elaboração de normas disciplinadoras e a fiscalização de seu cumprimento;
     
  3. levantamento de dados sobre o mercado de atuação;
     
  4. gestão de contratos de concessão de serviços públicos delegados;
     
  5. incentivo e desenvolvimento de mecanismos de suporte à concorrência.

Entre os exemplos mais famosos de agências reguladoras estão a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Bacen (Banco Central do Brasil), entre outras.

Dica para quem precisa se aprimorar nesse tema: leia nosso artigo Direito do Consumidor: definição, políticas, órgãos e aspectos gerais‍, que apresenta conceitos apurados e realize também o Curso Online Direito do Consumidor‍, um curso online perfeito para entender seus direitos, se especializar e até se certificar nessa pauta.

Os certificados do Centro de Estudos e Formação podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Campos de atuação na Administração Pública

O último tópico de nosso artigo destaca a carreira e as áreas de atuação na Administração Pública, parte que chama atenção de muitas pessoas interessadas em trabalhar nos inúmeros setores públicos, agentes que pensam em progressão de carreira, entre outros.

Bom, o curso de Administração Pública surgiu recentemente como bacharelado e dura geralmente dois anos. É uma oportunidade para se especializar na área e se tornar gestor em muitos órgãos, seja do próprio governo ou empresas privadas que têm relação ou prestam serviços ao Estado. Mas, em todo caso, é preciso verificar se há a exigência da graduação para pleitear um cargo desses, seja via nomeação ou concurso público.

Em todo caso, muitas pessoas apostam nos cursos online para se capacitar, atualizar e aperfeiçoar sobre essa área e tudo que a permeia. Há opções excelentes, completas e renomadas, como o Curso Online Administração Pública, do Centro de Estudos e Formação. Com esse curso online, dá para estudar para as avaliações, usar a certificação como prova de títulos e ficar por dentro de tudo que compõe esse sistema fundamental.

Além disso, com essa opção o profissional pode investir em outros campos além das entidades públicas: consultoria, como assessor de Direito ou político, em organizações não governamentais, empresas do terceiro setor e todas aquelas ligadas ao serviço público em si. Ah, e se você quiser se tornar um agente político (vereador, deputado, entre outros), esse conhecimento é essencial para seu caso – bem como para quem já trabalha em todos esses locais que citamos.

Administração Pública: especialize-se com cursos online

Felizmente, há boas propostas para estudar tanto o que é Administração Pública quanto todos os aspectos desse ramo. Cursos online são as melhores fontes, pois apresentam conteúdos primorosos e podem ser realizados quando e onde você quiser, com total segurança, praticidade, autonomia, economia e conforto. Para investir, basta se inscrever no Centro de Estudos e Formação, um dos maiores portais do mercado.

Com apenas uma taxa única de R$ 69,90, você tem acesso a todos os cursos a distância do Pacote Master por um ano. São centenas de cursos a sua disposição, com a possibilidade de certificação em cargas horárias de 5 a 360 horas, caso esse seja seu objetivo. Uma chance dessas não dá para deixar de lado. Junte-se aos mais de 120 mil alunos que já atestaram a qualidade de nosso portal e faça sua matrícula agora.

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