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 Equipe Centro de Estudos e Formação  18/06/2018
Conceito, histórico e estrutura dos direitos humanos: compreenda agora

Quando tocamos no assunto direitos humanos, nem todo mundo consegue realizar um debate de forma harmoniosa e construtiva, algumas pessoas já têm um discurso pronto em sua cabeça para dizer que a culpa da violência no país é desse "povo dos direitos humanos".

Não é novidade para ninguém que o país vive uma verdadeira crise interna de segurança, e em qualquer programa policial que você assista na TV verá que seus apresentadores culpam os direitos humanos por tudo que acontece, pois segundo eles, esse instituto só aparece quando morre alguma pessoa envolvida com algum crime.

Apesar desse conhecimento raso e popular sobre o assunto, o certo é que os direitos humanos não surgiram hoje e nem por causa do aumento da violência no país, seu histórico menciona a existência há milhares de anos.

Desse modo, percebemos que trata-se de um instituto que desenvolveu-se com o passar dos anos e foi construído sob aspectos históricos vivenciados pela população mundial, o que de certo modo não pode ser simplesmente associado apenas à defesa de pessoas à margem da lei.

Para se ter pleno conhecimento sobre o assunto é preciso muito estudo, análise e constante atualização na matéria, para que desse modo seja possível conhecer um pouco sobre o que de fato ele busca defender, que são os direitos e garantias de todo ser humano.

E para ajudar com esse objetivo, alguns cursos online com certificado preparam uma grade de conteúdos voltado ao ensino dessa matéria de modo completo, desde o seu surgimento, passando pelo seu conceito, até o estudo dos direitos fundamentais presentes dentro da nossa Constituição Federal de 1988.

Apesar dessa matéria ganhar cada vez mais destaque na proteção da pessoa humana nos últimos séculos, muitas atrocidades envolvendo a violação dos direitos humanos ainda se fazem presentes, principalmente em nosso país.

Por isso a importância de conhecer bem esse instituto, seja para motivos profissionais ou até mesmo pessoais. Por isso o portal Centro de Estudos e Formação preparou um Curso Online Direitos Humanos completo para que você possa aprender, compreender e ainda se atualizar de maneira profissional.

E é com base nesse curso de direitos humanos do portal que preparamos esse artigo para explicar com detalhes três pontos iniciais da matéria, são eles:

  • O conceito;

  • Histórico;

  • Estrutura da matéria.

A fim de lhe auxiliar nesse estudo, abordaremos esse conteúdo de forma simples, objetiva e sem juridiquês. Pronto para aprender tudo isso? Então continue lendo e descubra.

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Conceito e finalidade dos Direitos Humanos.

Como mencionado acima, conhecer mais sobre os direitos Humanos é fundamental para os dias atuais, até porque o desconhecimento dessa matéria pode ocasionar distorção do seu real significado e do que ele busca realmente proteger.

Porém como a matéria não é tão simples de explicar, também não é simples de definir seu conceito, pois trata-se de uma matéria puramente doutrinária e o seu ensino passa pela abordagem de autores com as mais diferentes visões sobre o assunto o que pode complicar, inclusive, a vida de quem estuda para concursos públicos.

Por isso, fazendo uma síntese do que dizem os mais renomados autores, podemos afirmar que direitos humanos são um conjunto de direitos que são considerados indispensáveis para a vida humana, tais como o direito à vida e a propriedade protegidos ou não por documentos regionais, nacionais e internacionais.

O que se pode afirmar é que não existe uma lista em que se afirma a existência de todos os direitos protegidos por essa matéria, até porque, como dito acima, trata-se de um instituto que surgiu a muitos anos atrás e que a proteção de um direito em face a outro muda de acordo com o passar dos tempos.

A título de exemplo, podemos afirmar que na época em que existiam as monarquias na Europa, lá na Idade Média, poucos direitos eram respeitados, o Rei era quem tinha a última palavra de modo que o monarca decidia o futuro de uma pessoa.

Você verá em nossos cursos online que com o passar dos anos, dos acontecimentos históricos e com o surgimento de uma novas classes, algumas revoluções aconteceram para mudar esse cenário, e a Revolução Francesa é um exemplo.

O povo não tinha liberdade para decidir sobre seu futuro, uma hierarquia plena existia com a finalidade de submeter sua vontade à do povo. Por isso o seu lema ficou conhecido como Liberdade, Igualdade e Fraternidade - você verá a relação desses três direitos com as dimensões dos direitos humanos dentro de nosso Curso Online Direitos Humanos.

Baseando-se na Revolução Francesa é que muitos autores ainda definem os direitos humanos como sendo um conjunto de direitos baseados na liberdade, igualdade e dignidade - fundamento da teoria revolucionária francesa.

Nossos cursos online sobre o assunto exploram bem esses pontos. A fim de complementar nosso conceito, é indispensável conhecer também a sua finalidade, afinal de contas para que surgiram os direitos humanos?

Baseando-se ainda na doutrina majoritária sobre o assunto, esse tema não encontra tantas controvérsias, até porque os direitos humanos buscam proteger os direitos de todas as pessoas humanas independente de crença, religião, posição política, sexual, dentre outros.

Uma vez compreendido esses pontos, vamos agora conhecer o histórico dos direitos humanos, continuando a pautar nosso estudo dentro da grade de nosso curso de direitos humanos.

Histórico: como surgiu essa matéria?

Nem todos os cursos online com certificado explicam o histórico dos direitos humanos, mas nosso portal, em busca de uma qualidade superior de ensino, procura abordar cada ponto dessa matéria, para que você compreenda, estude e não seja surpreendido com possíveis questões sobre o tema.

Antiguidade 4.000 a.C a 476 d.C

Alguns autores já mencionam a existência dos direitos humanos desde a antiguidade, porém, muitas vezes sem normas escritas como conhecemos hoje.

O que se afirma é que o surgimento de alguns códigos ditam a existência de proteção de direitos, como o Código de Hamurabi e a Lei das Doze Tábuas.

Antes que você se espante com essa informação, é preciso que você analise as normas de acordo com o tempo em que elas estão inseridas e não fazer uma comparação com os dias atuais, pois se você enxergar dessa forma, verá apenas a violação dos direitos humanos presente, mas não conseguirá enxergar a conquista de alguns direitos. Somente assim, você compreenderá a importância do estudo desses regulamentos para a matéria.

O Código de Hamurabi trazia uma série de regras que era de observância obrigatória pelas pessoas e deveria ser respeitado, assim, caso essas regras fossem descumpridas, as penas eram impostas e elas eram as mais diversas, desde a perda do patrimônio, até penas cruéis como a mutilação e até morte. Porém elas variavam de acordo com as classes em que as pessoas eram divididas.

A Lei das Doze Tábuas, por seu turno, era um conjunto de regras que regulavam a vida dos romanos, ela trouxe a obrigatoriedade entre a igualdade das pessoas dando surgimento ao princípio da igualdade.

Idade Média

Na idade média, houve o surgimento da Magna Carta em 1215. Esse documento ficou conhecido após pôr fim à controvérsia entre a Monarquia e a Igreja, determinando um feito histórico, qual seja a obrigatoriedade da submissão do Rei à lei.

Além disso, vale mencionar também que o surgimento desse documento fez nascer um direito presente até os dias atuais, qual seja o devido processo legal.

direitos humanos

Idade Moderna

Avançando um pouco mais na história, chegamos à Idade Moderna, época que vai de 1453 até 1789.

Conhecido como tratado de Westfália, esse documento assinado em 30 de janeiro de 1648 foi o responsável pelo surgimento de alguns direitos como a criação do Estado Moderno e a criação do conceito de soberania.

Outro documento que teve a sua importância nesse período foi o Bill of Rights, de 1689, em que foi incluída a independência do parlamento surgindo assim um esboço do que seria o princípio da divisão dos poderes.

Também podemos mencionar outro documento, conhecido como declaração de Direitos de Virgínia, assinado em 1776. Esse diploma foi responsável pelo surgimento da supremacia, afirmando que todo poder emana do povo e que todo ser é titular de direitos fundamentais.

Idade contemporânea

Chegando a idade contemporânea é impossível deixar de destacar o surgimento da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, assinada em 1789 em território Francês, amplamente influenciada pela Revolução Americana, em 1776.

Dentre os principais direitos, podemos afirmar a existência da previsão de um Estado laico, do Estado de inocência, dentre outros.

Século XX

Avançando um pouco mais, chegamos a 1900, para ser mais específico ao século XX, esse período é conhecido pelo surgimento da Constituição Mexicana e Alemã em 1917 e 1919, respectivamente.

Esses documentos foram responsáveis por elevar a mesma condição de direitos fundamentais os direitos trabalhistas e previdenciários.

Aqui também vale mencionar que após a Segunda Guerra Mundial surgem alguns organizações, dentre elas a Organização das Nações Unidas - ONU, que chega com o objetivo de tutelar os direitos humanos.

Com o surgimento da ONU, outros documentos importantes surgem e estão em vigor até os dias atuais, dentre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

De modo bem resumido, foi exposto o histórico dos direitos humanos, trataremos o assunto de forma mais aprofundada em nosso Curso Online Direitos Humanos do portal. Agora vamos abordar a estruturação dessa matéria tão importante para a humanidade.

Estrutura da matéria

Saber como estruturam-se os direitos humanos é aprender ainda mais sobre seus elementos, afinal de contas os mesmo podem ser divididos em:

  • Direito-pretensão;

  • Direito-liberdade;

  • Direito-poder;

  • Direito-imunidade.

Quando falamos em direito-pretensão estamos falando em "dever". Assim se alguém tem o direito a algo, outrem tem o dever de prestar, ou seja, de dar efetividade a esse direito. Esse outrem pode ser o Estado ou um particular. Um exemplo é o Direito à saúde, mandamento obrigatório constante em nossa Constituição Federal.

O direito-liberdade reflete a ideia de faculdade de agir do Estado diante do direito de outrem, desse modo se uma pessoa tem a liberdade de crença (por exemplo), poderá ela decidir se quer ou não ter uma religião e se optar pelo sim, que ela escolha a sua denominação religiosa.

Direito-poder é a garantia que determinada pessoa tem a exigir uma postura do Estado ou de outra pessoa, desse modo a título de exemplo, se uma mulher for presa, a ela será assegurada condições para que possa permanecer com seu filho durante o período de amamentação (artigo 5º, inciso L da Constituição Federal).

Por último podemos anunciar a existência do direito-imunidade, ao afirmar que se determinada norma dá o direito a uma pessoa será proibido que outra interfira nesse direito de qualquer modo, um exemplo mencionado pelo Professor André de Carvalho Ramos em sua obra denominada "Curso de Direitos Humanos" é que se uma pessoa é imune a prisão, a não ser em flagrante delito ou por ordem descrita e fundamentada, salvo casos de transgressão militar ou crime militar, não poderá outro agente público alterar a posição da pessoa em relação a essa prisão.

Compreendido como se estrutura tal matéria, é hora de aprofundar-se no conteúdo e preparar para estudar tópicos mais avançados de direitos humanos.

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Bem, até aqui foi possível visualizar como que a matéria surgiu, como é conceituada e como é estruturada, porém o estudo não para por aqui. Se você se revolta com alguma violação dos direitos humanos que acontece continuamente, ou está estudando para concursos, ou busca aprender cada vez mais como os direitos humanos se organizam internacionalmente, preparamos um curso de direitos humanos para você.

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Data Modificação  20/04/2018
Colunista

Equipe Centro de Estudos e Formação

 

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