Aprimorar os conhecimentos por meio de um curso de direito do consumidor é ótimo para diversos profissionais. Seja da área do Direito, da administração, do marketing e qualidade na empresa, do comércio e vendas em geral, entre outras, ficar a par desse conceito auxilia no atendimento e em todas as transações.

O cliente tem total importância para qualquer organização. Tratá-lo bem é essencial, da abordagem ao pós venda, da transparência em suas dúvidas à solução de problemas. Respeitar o consumidor é o mínimo que toda corporação deve fazer, e se isso não acontece, cabe a essa parte procurar seus direitos.

No Brasil, existem vários órgãos e normativas que zelam pelo direito do consumidor. Além disso, muitos guias, materiais e cursos online trazem informações descomplicadas e atualizadas, como o Curso Online Direito do Consumidor, do Centro de Estudos e Formação. Para quem precisa de um conteúdo completo para compreender de vez esse conceito, eis uma ótima opção, preparada por uma equipe pedagógica dedicada e com todas as vantagens dos cursos a distância.

Flexibilidade, segurança, conforto, autonomia e praticidade são os grandes benefícios em estudar com cursos EAD. Você pode se qualificar de modo excelente para saber quais são os direitos do consumidor e demais aspectos dessa e de outras pautas. A partir dessa base, nosso artigo de hoje destaca alguns pontos do direito do consumidor e como você pode se capacitar e aperfeiçoar com cursos online com certificado. Leia o texto, informe-se e compartilhe essa ideia com seus amigos.

Curso de direito do consumidor: qualificação, dados e conceitos gerais

Direito do consumidor: definição

A luta pelos direitos é uma obrigação de todo cidadão. Mais do que nunca, a sociedade tem voz para explanar suas opiniões e visões sobre diversos assuntos, sobretudo por meio dos canais na internet. As redes sociais, por exemplo, tornaram-se aliadas e ótimas ferramentas para denunciar abusos e adversidades: de propagandas enganosas ao descaso no atendimento de algumas empresas, de serviços ruins a condutas irregulares de outras.

Quando se trata de direito do consumidor, muita gente tem explanado suas questões de modo aberto e sem rodeios, seja para sua rede de contatos ou diretamente para a corporação. É só dar uma olhada na página do Facebook de grandes bancos, e-commerces, entre outras empresas. Há sempre alguém com alguma questão ou queixa acerca de vários produtos ou serviços.

Nesse contexto, as mídias sociais ajudam tanto um lado quanto o outro. No caso dos consumidores, fortalece sua voz e faz com que sejam ouvidos pelos fornecedores. Esse comportamento obriga uma ação, seja de negligência (ignorando a mensagem, por exemplo) ou de acolhimento (buscando maneiras de auxiliar os clientes). Além disso, é um cenário fundamental para dar mais crédito para muitas corporações, que precisam seguir à risca tudo que é previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Por meio da Lei 8078/90, esse manual surgiu para "estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social". Nesse caso, visa intermediar as relações de consumo entre as duas partes envolvidas, na qual o consumidor é visto como a mais vulnerável. Sendo assim, seu conceito está em resguardar o mais frágil desse vínculo, para que não seja prejudicado ou lesado por uma conduta inadequada do fornecedor.

Infelizmente, esses casos ainda acontecem com frequência. Segundo um recente levantamento dos Procons da Assembleia Legislativa e da Prefeitura de Belo Horizonte, as dez empresas mais reclamadas no Brasil faturam bilhões por ano. São gigantes das telecomunicações, bancos, marcas populares no varejo e até multinacionais. O quadro de queixas é variado, sendo a qualidade do serviço/produto o mais destacado – como sabemos, são poucas coisas que funcionam com total propriedade em nosso país.

Por isso, saber quais são os direitos do consumidor e como colocá-los em prática torna-se imprescindível para todos. Você não precisa ser um especialista para se capacitar e compreender todos os aspectos desse assunto. Buscar referências e fontes confiáveis é uma boa proposta. Cursos online com certificado, por exemplo, trazem pontos amplos e detalhados, como o Curso Online Direito do Consumidor, do Centro de Estudos e Formação.

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Política Nacional das Relações de Consumo

“A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”.

Pontuada pelo capítulo II do Código de Defesa do Consumidor, tal política lista alguns princípios para tornar a negociação entre consumidores e fornecedores justa e igualitária. A partir do momento em que um provedor vende um produto ou serviço, ele deve se responsabilizar por algumas condutas que garantam o cumprimento das tratativas presentes no CDC:

  • O consumidor é considerado a parte mais vulnerável no mercado de consumo;
     
  • Ações governamentais devem protegê-lo de forma efetiva de várias formas, como por iniciativa direta ou na criação de associados;
     
  • Fornecedores e consumidores devem ser educados quanto a seus deveres e direitos na relação de consumo;
     
  • Os fornecedores devem ser incentivados a implementarem e aprimorarem meios eficientes de controle de qualidade e segurança em seus produtos e serviços;
     
  • Todos os abusos praticados no mercado de consumo devem ser repreendidos e coibidos;
     
  • Os serviços públicos também precisam ser otimizados constantemente, com base no direito do consumidor e no CDC;
     
  • Os interesses de ambas partes devem seguir princípios de harmonia e equilíbrio, com espaço para a boa fé e transparência;
     
  • As modificações no mercado de consumo devem ser estudadas e consideradas.

Ao poder público, por sua vez, cabe a manutenção dos órgãos associados, criação e instituição de novas políticas, bem como a concessão de estímulos ao desenvolvimento dos mesmos. A seguir, listamos basicamente quais são essas entidades e como elas atuam – lembrando que você pode se aprofundar nesse estudo em um curso de direito do consumidor e demais cursos EAD do tema.

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A responsabilidade dos órgãos públicos

É por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) que a atuação dos órgãos de proteção se faz presente. De acordo com o Ministério da Justiça, essa congregação é formada por "Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e Organizações Civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)". Quem precisa dominar e entender quais são os direitos do consumidor deve conhecer as principais associações e suas responsabilidades:

  • Associação Brasileira de Procons: tem como objetivo o fortalecimento e aprimoramento dos serviços dos Procons, aperfeiçoando sua atuação em todo o país.
     
  • Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON): congrega promotores e procuradores da Justiça e da República para garantir sua atuação científica, técnica e pedagógica quanto ao direito do consumidor.
     
  • Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE): é um órgão permanente que incentiva e promove práticas e melhorias para defensoria pública voltada aos interesses do consumidor.
     
  • Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE): estuda projetos legislativos, temas e procedimentos junto à iniciativa privada e pública, além de reunir magistrados do Sistema de Juizados Especiais.
     
  • Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC): entidade civil e nacional formada por diversas organizações da sociedade civil que atuam na defesa do consumidor, que "contribuem para fortalecer esse conceito em âmbito nacional, dando vazão a demandas locais".

A atuação de todos esses órgãos ajudam a manter tanto as regras do CDC quanto as demais tratativas sempre em destaque, aplicadas no dia a dia para ajudar o consumidor em qualquer situação adversa. O ideal dessas entidades é proteger a parte vulnerável e garantir o cumprimento de tudo que é listado no manual, com princípios de independência, transparência, democracia, solidariedade e compromisso social.

Além dos canais oficiais, você pode conhecer mais sobre eles em cursos a distância informativos, como no curso de direito do consumidor do Centro de Estudos e Formação. Essa dica é ótima para servidores atuantes nessa área e concurseiros que desejam fazer carreira no ramo.

Departamento de proteção e defesa do consumidor

Mais do que saber qual é a responsabilidade de cada órgão a respeito do direito do consumidor, é fundamental também descobrir quais são as ações do Departamento de proteção e defesa do consumidor, conhecido como DPDC. O Ministério da Justiça revela que seu objetivo principal é "assessorar a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) na integração, articulação e coordenação do SNDC", além de outras competências:

  • Formular, promover, supervisionar e coordenar a Política Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor;
     
  • Analisar e encaminhar denúncias e sugestões de consumidores, entidades representativas e pessoas jurídicas de direito público ou privado;
     
  • Planejar e executar ações voltadas à segurança e saúde do consumidor;
     
  • Reportar ao Ministério Público medidas e cumprimento da legislação de defesa do consumidor;
     
  • Manter a articulação e a ligação entre todos os órgãos administrativos e entidades civis, para que tenham um padrão de atendimento e qualidade em todos os níveis;
     
  • Propor novas mudanças e alterações que otimizem os direitos do consumidor, garanta o equilíbrio nas relações de consumo e torne a ligação entre fornecedores e clientes justa e honesta para ambas as partes.

Essas são algumas atribuições gerais que fazem do SNDC um órgão com papel essencial quando se trata dos temas referentes ao consumidor e seu elo com fornecedores. É bom saber que no Brasil há sistemas bem estruturados quanto a esse tema, porém, para que sejam totalmente efetivos, é necessário que suas normativas sejam realmente aplicadas e que a população também cobre dos responsáveis.

Uma gestão pública participativa, por exemplo, é um modelo interessante que considera a opinião da sociedade para aprimorar todos os serviços, sobretudo aqueles de grande proporção e que afeta diretamente muitas pessoas. Como já dissemos: quem nunca teve problema com alguma marca, empresa ou produto? Para esse assunto, nosso portal também conta com cursos online interessantes, como o Curso Online Gestão Pública Participativa‍.

Os certificados do Centro de Estudos e Formação podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Tutela Processual do Consumidor

Quando falamos em tutela processual, a referência principal é o título III do CDC, que dispõe sobre a defesa do consumidor em juízo por meio do artigo 81. Essa parte define os direitos e interesses dos consumidores em termos individuais ou coletivos, para conhecimento, análise e estudo dos especialistas da área.

Quem é advogado e atua nesse campo já tem noção do quanto a compreensão dessa parte torna-se essencial. Primeiramente, porque existem casos e casos. Cada situação é única e ambos lados tem argumentos e pontos de vista diferenciados. Por mais que um consumidor seja lesado e tudo parece claro, o fornecedor também tem espaço para apresentar suas declarações sobre o episódio.

Nesse ponto, entendemos a necessidade de contar com um especialista no auxílio em um processo. Há muitos profissionais que buscam muitas fontes, opiniões de doutrinadores, artigos relativos ao CDC e cursos online com certificado para alimentar seus conceitos e visões acerca do assunto. Assim, podem ajudar muitas pessoas a vencerem processos e estabelecer o pleno respeito ao direito do consumidor.

Além disso, vale lembrar que tanto o CDC quanto a legislação passam por diversas atualizações. Muitos decretos surgem para compor essas estruturas, assim como outros são modificados e otimizados para um pleno funcionamento. Então, não basta saber apenas quais são os direitos do consumidor: é preciso interpretá-los e como são aplicados na prática, no cotidiano.

Quem é estudante de Direito e tem fascínio por esse campo, precisa contar sempre com boas alternativas para seu conhecimento. Da mesma forma, quem já é graduado também deve se qualificar sempre, assim como os servidores, concurseiros e interessados em passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em uma abordagem ampla, também indicamos nosso Curso Online Direito do Consumidor para todos os interessados, afinal, conhecimento nunca é demais – sobretudo quanto a pauta é primordial para nossa vida e para mudar realidades.

Já pontuamos muitas vantagens dos cursos online. São opções que atraem milhões de pessoas atualmente devido à facilidade em se capacitar, atualizar e aperfeiçoar sem precisar sair de casa e perder tempo. Para quem é atarefado e gosta de ferramentas dinâmicas e competentes, os cursos EAD são opções perfeitas.

Como um dos maiores portais do Brasil, o Centro de Estudos e Formação é atestado por mais de 120 mil alunos, que estudam centenas de cursos online com certificado de áreas variadas. Ao se inscrever no site, você tem acesso a todos os cursos a distância do Pacote Master por um ano investindo apenas uma taxa única de R$ 69,90. Não há mensalidades e você tem total autonomia para estudar e se certificar em carga horária de 5 a 360 horas, caso esse seja seu desejo.

Essa é uma proposta que vale a pena para profissionais de todas as áreas. Aprender e se informar é fundamental para ser um cidadão mais engajado e um expert em vários assuntos. Vamos começar agora? Matricule-se, deixe um comentário e compartilhe essa ideia com seus amigos. Até mais.